Carta de Passa Quatro

Carta de Passa Quatro, MG  -  Reproduzido do Blog Ferreosfera

As lideranças das entidades signatárias desta Carta, vinculadas à preservação e revitalização ferroviária, e os (as) participantes do Seminário “Qualidade com Foco no Cliente”, realizado no período de 3 a 5 de dezembro de 2010, em Passa Quatro – MG, deliberaram encaminhar este documento às autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, com destaque para aquelas vinculadas aos setores de turismo, de cultura, de transportes e outras áreas dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo as autoridades que assumirão seus mandatos ou cargos a partir de 2011,

Considerando:

a) a importância que o Governo Federal vem dedicando atualmente ao setor de transporte ferroviário;

b) a importância histórica da malha ferroviária nacional, que permitiu a ocupação, deslocamento e desenvolvimento de cidades e populações, encontrando-se na atualidade, porém, em boa parte relegada a somente promover o transporte de cargas;

c) que existem atualmente mais de duas dezenas de Trens Turísticos e Culturais – TTCs, operando no Brasil, gerando emprego e renda para milhares de pessoas, transportando mais de 2,5 milhões de passageiros por ano, em antigas linhas, em sua maioria literalmente abandonadas pelas atuais concessionárias de cargas;

d) que as atividades desses TTCs podem ser ampliadas, gerando mais empregos e renda, desde que haja estímulo e apoio por parte dos Governos Federal e Estaduais;

e) que existe uma enorme e diversificada quantidade de ativos ferroviários, com destaque para estações ferroviárias desativadas ou apenas parcialmente em uso, carros de passageiros e vagões abandonados e em processo de destruição, vandalismo ou furto, os quais podem se transformar em espaços culturais e equipamentos urbanos para promover a cidadania, a inclusão social, a cultura e a preservação do patrimônio histórico ferroviário,

Propõem:

1. Que sejam agilizados por parte do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da SPU – Secretaria do Patrimônio da União, do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e da Inventariança da Extinta RFFSA, os processos e procedimentos de cessão da posse ou propriedade dos bens de valor histórico e cultural da extinta RFFSA para as Prefeituras Municipais e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, para a preservação da memória ferroviária e para projetos que contribuam para o desenvolvimento da cultura e do turismo, na forma estabelecida pelo Decreto no 6.769, de 10 de fevereiro de 2009, do Exmo. Sr. Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União – Seção 1, de 11 de fevereiro de 2009;

2. Que os Governos Federal e Estaduais estimulem, apoiem e fiscalizem as Prefeituras Municipais e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, para que, ao receberem a posse ou propriedade dos citados bens, assumam formalmente e cumpram o compromisso de restaurar, proteger e preservar os citados bens, utilizando-os exclusivamente para fins e atividades relacionados com os objetivos mencionados no Decreto no 6.769, de 10 / 02 / 2009;

3. Que continuem a ser acompanhados pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos Estaduais os processos de urgente proteção e destinação dos citados bens, responsabilizando, por ação ou omissão, as autoridades que retardem os procedimentos de entrega dos bens, colocando em risco sua integridade e seu uso a serviço da comunidade;

4. Que sejam instalados, nas instâncias federais e estaduais, os processos de tombamento dos bens constitutivos do patrimônio histórico e cultural ferroviário construído (estações, rotundas, oficinas, caixas d ́água, locomotivas, carros de passageiros, vagões etc.), pelo seu valor temático, independentemente do seu estilo ou importância arquitetônica, no caso de edificações;

5. Que o IPHAN, a SPU, a Inventariança da Extinta RFFSA e o Arquivo Nacional implementem urgentes providências para a triagem, o inventariamento, a restauração, a higienização e a adequada guarda do acervo documental da Extinta RFFSA, em situação de grave risco de progressiva deterioração e até mesmo de perda total e irreparável;

6. Que o IPHAN, a SPU, a Inventariança da Extinta RFFSA e a Biblioteca Nacional desenvolvam imediatas ações para a catalogação, a restauração, a higienização, a adequada guarda e a disponibilização para o público, do acervo das bibliotecas da Extinta RFFSA, com especial prioridade para a Biblioteca da antiga Administração Geral da RFFSA, no Rio de Janeiro, o maior acervo especializado em transporte ferroviário da América Latina;

7. Que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres promova a reformulação dos contratos de concessão do transporte ferroviário de cargas celebrados com as atuais operadoras, explicitando com mais clareza os parâmetros para definir suas obrigações de disponibilização de faixas em suas grades de programação para os trens de passageiros;

8. Que o Ministério do Turismo estimule e apoie os municípios para que se articulem em redes ou circuitos regionais turísticos e culturais, para projetos que tenham como âncora a preservação e a revitalização ferroviária, com destaque para os Trens Turísticos e Culturais – TTCs;

9. Que a histórica Estação Barão de Mauá / Leopoldina, no Rio de Janeiro, já tombada pelo INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural do Rio de Janeiro, seja objeto de atenção pelos Governos Federal e Estadual, objetivando a :

9.1 – restauro e requalificação de suas instalações, ora em fase de avançada degradação; 9.2 – não permissão de ocupação de suas instalações por instituições alheias ao universo ferroviário; 9.3 – implementação, em seu complexo, do Museu Ferroviário Nacional, incorporando imediatamente o Museu do Trem do Rio de Janeiro, atualmente fechado e abandonado, no bairro do Engenho de Dentro;

10. Que o projeto de reativação da Estrada de Ferro Mauá, primeira ferrovia brasileira, elaborado pelo IPHAN – Superintendência Regional do Rio de Janeiro – SR.6, seja incluído pelo Governo Federal no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento;

11. Que, de semelhante modo, o projeto de reativação da ligação ferroviária entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, o chamado “Expresso Imperial”, seja também incluído pelo Governo Federal no PAC, e que o Governo do Estado do Rio de Janeiro libere os recursos de dotação orçamentária específica para sua implantação, aprovada pela ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;

12. Que o Ministério dos Transportes, o Ministério do Turismo, o Ministério da Cultura, o SEBRAE, a ANTT, o DNIT, a SPU, o IPHAN, as Secretarias Estaduais de Cultura e do Turismo e as Prefeituras Municipais apoiem e facilitem a implantação e a operação de projetos de novos trens turísticos e culturais, por sua expressiva contribuição para a preservação da memória ferroviária, para a revitalização do transporte de pessoas sobre trilhos, para o desenvolvimento do turismo e para a geração de emprego e renda, envolvendo as entidades de preservação e revitalização ferroviária, incluindo as Operadoras de TTCs, na formulação de planos, programas e projetos;

13. Que os estudos, pesquisas e experiências com a utilização de tecnologia de levitação magnética, em desenvolvimento na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro / COPPE - Coordenação de Programas de Pesquisa e Pós-Graduação em Engenharia, recebam das autoridades governamentais o apoio necessário e que sejam analisados como possível alternativa em novos projetos ferroviários, como é o caso do TAV – Trem de Alta Velocidade Rio / São Paulo / Campinas e de projetos de utilização de VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos como soluções para sistemas de transporte urbano de pessoas;

14. Que o Governo Federal retome o estudo / projeto “Trens Regionais de Passageiros”, encomendado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro / COPPE – Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia, que foi paralisado pouco após a sua divulgação, em virtude principalmente dos seguintes fatos:

14.1 - ausência de linhas de financiamento específicas e diferenciadas para as Operadoras de TTCs realizarem investimentos em via permanente e na reforma de material rodante, sobretudo no que tange à aquisição de trilhos e dormentes e reforma de locomotivas, carros de passageiros e vagões, itens esses atualmente não contemplados com o apoio do BNDES;

14.2 - inexistência no país de fabricantes de material rodante (VLTs Veículos Leves sobre Trilhos), com exceção da empresa Bom Sinal, que produziu o VLT do Cariri, no Ceará, que opera há 1 (um) ano com grande sucesso;

14.3 - falta de flexibilidade das atuais operadoras de cargas que dificultam ou não permitem que os TTCs trafeguem em suas linhas, muitas delas com baixa intensidade de tráfego;

15. Que o Governo Federal facilite a cessão, a restauração, a requalificação e o aproveitamento de Ativos Ferroviários não operacionais em equipamentos públicos, por meio de projetos como Estações da Cidadania, Centros de Oportunidades Profissionais, Centros Ferroviários de Cultura e assemelhados.

16. Que o IPHAN, o DNIT, SPU, Inventariança da Rede, agilizem o retorno para as suas origens dos ativos ferroviários (material rodante, móveis, objetos, utensílios, mapas, documentos, livros etc.) ora armazenados ou localizados em lugares distintos de sua origem, quando houver solicitação expressa de prefeituras, associações de classe, entidades preservacionistas, e outros interessados.

17. Que os Governos, federal e estaduais, estimulem e apoiem a participação dos TTCs em todos os fóruns, comissões, grupos de trabalhos, comitês, que tratem de questões importantes ligadas ao setor ferroviário.

18. Que a ANTT dedique especial atenção à fiscalização da operação de todos os TTCs ora em operação no Brasil, objetivando a melhoria na qualidade, confiabilidade e segurança nos serviços prestados.

19. Que o resgate, a preservação, a valorização e a difusão do patrimônio histórico e cultural ferroviário e a revitalização do transporte sobre trilhos no Brasil sejam considerados como estratégias e ações prioritárias pelos Poderes Executivo e Legislativo, em seus três níveis – federal, estadual e municipal.

Passa Quatro – MG, 5 de dezembro de 2010

1. ABOTTC – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais

2. ABPF – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária

3. AFPF – Associação Fluminense de Preservação Ferroviária

4. AEEFL – Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina

5. AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários

6. AFERJ – Associação de Ferreomodelismo do Rio de Janeiro

7. AMUTREM – Associação dos Amigos do Museu do Trem do Rio de Janeiro

8. Centro Universitário Metodista Bennett

9. CFVV – Circuito Ferroviário Vale Verde

10. FNTF – Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários

11. GT-TREM / COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Petrópolis

12. Instituto Rio Carioca Instituto Uniarte

13. MPF – Movimento de Preservação Ferroviária

14. PCBM – Ponto de Cultura Barão de Mauá

15. PMPQ - Prefeitura Municipal de Passa Quatro – MG