OFÍCIO DA SPHAN (ATUAL IPHAN) À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI, COMUNICANDO O TOMBAMENTO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO

Ofício: nº 427/89, em 1/12/1989

Do: Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Endereço: Rua da Imprensa nº 16 – 8º andar

Ao: Prefeitura Municipal de São João del-Rei.

Assunto: Comunica tombamento definitivo do Complexo Ferroviário ligando as cidades de São João del-Rei – Tiradentes e Estação Ferroviária de Tiradentes.

Senhor Prefeito,

Cumpre-me levar ao conhecimento de Vossa Excelência o tombamento definitivo, nos termos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, do denominado Complexo Ferroviário de São João del-Rei, adiante especificado, e do trecho de via férrea, com 12km (doze quilômetros) de extensão, que liga as cidades de São João del-Rei - Tiradentes, no Estado de Minas Gerais.

Tal decisão se efetivou a partir da aprovação unânime pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em sua 124ª reunião, e subseqüente homologação pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, ato este publicado no Diário Oficial da União, em 22 de julho de 1987, às fls. 11.607, Seção I.

O Aludido Complexo Ferroviário de São João del-Rei com uma área de 35.000m² (trinta e cinco mil metros quadrados), localizado entre as Avenidas (sic) Hermilo (sic) Alves, Antônio Rocha, Rua Quintino Bocaiúva e Praça dos Ferroviários, inclui:

·         Estação Ferroviária local;

·         Antigo armazém de carga, atualmente primeiro módulo do Museu Ferroviário;

·         Depósito de chaves;

·         Antigo almoxarifado, atualmente centro de artes;

·         Antigo armazém, com proposta para funcionamento de auditório e restaurante;

·         Antiga rotunda, atualmente segundo módulo do Museu Ferroviário;

·         Oficinas mecânica, de fundição e de ferraria;

·         Casa de máquinas;

·         Galpões abertos com oficinas de reparo, manutenção e carpintaria;

·         Caixa d’água;

·         Sanitário;

·         Abrigo de socorro com guarita lateral.

Encerrou-se, por conseguinte, o processo de tombamento nº 1.185-T-85, com a inscrição do Complexo Ferroviário de São João del-Rei e a Estação de Tiradentes, no livro do Tombo Histórico, Volume II, sob o nº 528, às fls. 10/11 e no Livro do Tombo das Belas Artes, Volume II, sob o nº 596, às 18, ambas realizadas em 03 de agosto de 1989.

Em face da responsabilidade dessa Prefeitura em expedir licenças de obras, construções e demolições, solicito considerar, com base no exposto, a necessidade da manifestação e aprovação prévias, por parte da nossa 7ª Diretoria Regional, através de seu Diretor Dr. Renato Santiago Gontijo, dos projetos a serem licenciados para o referido Conjunto e na vizinhança do mesmo.

Contando com a valiosa colaboração dessa Prefeitura e de Vossa Excelência na proteção e preservação do patrimônio cultural do País, apresento meus cordiais cumprimentos.

ÍTALO CAMPOFIORITO

Secretário do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN. Processo de Tombamento DTC-SPHAN 1.185-T-85, fls. 218-19.

Foto: Hugo Caramuru