Ofício da SPHAN (atual IPHAN) à Rede Ferroviária Federal S.A., comunicando o tombamento do Complexo Ferroviário.

Ofício: nº 430/89, em 4/12/1989

Do: Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Endereço: Rua da Imprensa nº 16 – 8º andar

Ao: Rede Ferroviária Federal S.A.

Assunto: Comunica tombamento definitivo do Complexo Ferroviário ligando as cidades de São João del-Rei – Tiradentes e Estação Ferroviária de Tiradentes.

Senhor Presidente,

Cumpre-me levar ao conhecimento de Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da Rede Ferroviária Federal S.A., o tombamento definitivo, nos termos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, do denominado Complexo Ferroviário de São João del-Rei, adiante especificado, e do trecho de via férrea, com 12km (doze quilômetros) de extensão, que liga as cidades de São João del-Rei - Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, pertencentes a essa empresa.

Tal decisão se efetivou a partir da aprovação unânime pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em sua 124ª reunião, e subseqüente homologação pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, ato este publicado no Diário Oficial da União, em 22 de julho de 1987, às fls. 11.607, Seção I.

O Aludido Complexo Ferroviário de São João del-Rei com uma área de 35.000m² (trinta e cinco mil metros quadrados), localizado entre as Avenidas (sic) Hermilo (sic) Alves, Antônio Rocha, Rua Quintino Bocaiúva e Praça dos Ferroviários, inclui:

· Estação Ferroviária local;

· Antigo armazém de carga, atualmente primeiro módulo do Museu Ferroviário;

· Depósito de chaves;

· Antigo almoxarifado, atualmente centro de artes;

· Antigo armazém, com proposta para funcionamento de auditório e restaurante;

· Antiga rotunda, atualmente segundo módulo do Museu Ferroviário;

· Oficinas mecânica, de fundição e de ferraria;

· Casa de máquinas;

· Galpões abertos com oficinas de reparo, manutenção e carpintaria;

· Caixa d’água;

· Sanitário;

· Abrigo de socorro com guarita lateral.

Integram o conjunto em questão todos os bens móveis depositados nas dependências dos museus acima referidos, tais como, documentação, relógios, telégrafos e telefones, máquinas, equipamentos, sinalização, carros, vagões, acessórios, mobiliário, o mesmo se afirmando com relação aos bens abrigados nas oficinas e casas de máquinas supracitadas, tais como, tornos mecânicos, plainas, forjas, compressores, serras, furadeira radial, martelete, tesoura guilhotina, prensa hidráulica, locomóvel a vapor, atarrachadeira, tudo de acordo com a listagem constante do processo de tombamento.

Encerrou-se, por conseguinte, o processo de tombamento nº 1.185-T-85, com a inscrição do Complexo Ferroviário de São João del-Rei e a Estação de Tiradentes, no Livro do Tombo Histórico, Volume II, sob o nº 528, às fls. 10/11 e no Livro do Tombo das Belas Artes, Volume II, sob o nº 596, à fl. 18, ambas realizadas em 03 de agosto de 1989.

Ao ensejo apresento meus cordiais cumprimentos.

ÍTALO CAMPOFIORITO

Secretário do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN. Processo de Tombamento DTC-SPHAN 1.185-T-85, fls.218-19.